Justiça e Tribunal de Contas travam duas concessões em Mato Grosso, e trecho de 237,6 km perde ambulância e guincho

Duas concessões de rodovias estaduais de Mato Grosso estão paradas por decisões do Tribunal de Contas e da Justiça, e uma delas já mudou a rotina de quem roda na região de Juara. Desde terça-feira, 6 de outubro, as rodovias estaduais MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, na região de Juara, estão sem o atendimento da concessionária, que incluía três ambulâncias de resgate e serviço de guincho. Na quinta-feira, 8 de outubro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, o impedimento à assinatura do contrato do Lote 6, que soma 634,35 quilômetros entre a região de Sinop e Chapada dos Guimarães.

Para o transportador, os dois casos têm efeitos diferentes. Em Juara, o suporte que existia na pista foi retirado. No Lote 6, a concessão que traria pedágio e obrigações de investimento continua sem data para começar.

01O que parou na região de Juara

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informou em nota, em 6 de outubro, que os serviços de atendimento da concessionária das MTs 160, 220, 242 e 338 seriam suspensos a partir daquele dia, por causa de uma liminar do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) que suspende o contrato de concessão.

Segundo a Sinfra-MT, desde o início da concessão foram feitas 2.144 intervenções operacionais de emergência na rodovia, sendo 212 de socorro médico por ambulância e 463 remoções de veículos por guincho. Tudo isso sem cobrança de pedágio, que só poderia começar em dezembro.

A secretaria afirma ainda que 251 postos de trabalho serão encerrados e que a Concessionária Vale do Arinos investiu mais de R$ 50 milhões em melhorias desde o início da operação. A nota não informa quem passa a fazer o atendimento de emergência no trecho.

Em ofício e mensagem enviados ao prefeito de Juara, a concessionária cita também a interrupção do controle de tráfego, da sinalização, da manutenção do pavimento e do caminhão-pipa. O contrato tem cerca de 237,6 quilômetros e liga a região de Itanhangá a Juara.

02Como o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça

O trecho é o Lote 1 do programa estadual de concessões, com previsão de R$ 698,7 milhões em investimentos diretos. Segundo o NeoFeed, a VF Gomes arrematou o lote em março de 2025, mas foi inabilitada, e o Consórcio Rodoviário Vale do Arinos, formado por Zopone e Constral, avançou no processo e chegou a assinar o contrato.

O TCE-MT suspendeu a execução. A concessionária conseguiu derrubar a suspensão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas o TCE-MT recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabeleceu a liminar. De acordo com o ofício da empresa, a Sinfra-MT a notificou da decisão em 1º de outubro.

Ao restabelecer a medida, o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, escreveu que "a cada nova etapa executada, ampliam-se as situações jurídicas e patrimoniais constituídas sob o contrato". Segundo o NeoFeed, a decisão não conclui que houve irregularidade no lote.

A Sinfra-MT diz que aguarda desde maio o julgamento do mérito da liminar pelo TCE-MT. A concessionária afirma que a área técnica do tribunal de contas e o Ministério Público de Contas se manifestaram pela improcedência da representação, que o processo está pronto para julgamento desde 29 de maio de 2026 e que vai pedir a reconsideração da medida.

03Lote 6 segue sem contrato

O Lote 6 reúne trechos das MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251 e liga a rodovia federal BR-163, na região de Sinop e Vera, a Planalto da Serra, à BR-070 e a Chapada dos Guimarães. O contrato é estimado em R$ 10,2 bilhões ao longo de 30 anos, com R$ 2,7 bilhões em investimentos previstos.

O Consórcio RDG Sinop, liderado pela Terracom, venceu o leilão na B3, a bolsa de valores brasileira, em outubro de 2025, mas foi inabilitado depois de uma reavaliação da sua experiência técnico-operacional. Em 18 de setembro, a Sinfra-MT manteve a inabilitação e, dias depois, homologou o resultado em favor do Consórcio Rota Multimodal, liderado pela CS Infra, do Grupo Simpar.

O RDG Sinop foi à Justiça. Uma liminar de plantão, em 28 de setembro, impediu a contratação de avançar. A decisão de quinta-feira, com relatoria do desembargador Jones Gattass Dias, confirmou esse impedimento: não pode haver assinatura do contrato e, se ele já tiver sido assinado, não pode haver ordem de início nem transferência das rodovias à concessionária.

04O que muda para quem roda

No Lote 6, a decisão preserva a continuidade dos serviços prestados hoje na malha e permite apenas providências administrativas que não signifiquem o início do contrato. Ela também não declara o RDG Sinop vencedor nem anula a homologação em favor do Rota Multimodal: a disputa continua no tribunal.

Na região de Juara, a mudança é imediata. O trecho perdeu o guincho e as ambulâncias da concessionária enquanto o TCE-MT não julga o mérito ou a decisão do STJ não é revista.