Estados aprovam ICMS do diesel a R$ 1,30 por litro a partir de 1º de fevereiro, alta de R$ 0,13

Os estados aprovaram na terça-feira, 27 de outubro, o reajuste anual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o diesel. O valor fixo do imposto passa de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro a partir de 1º de fevereiro de 2027, uma alta de R$ 0,13, ou 11,1%. A decisão saiu do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 28. Como o valor é o mesmo em todo o país, o aumento chega também a quem abastece em Mato Grosso.

01O que foi aprovado

O reajuste está no Convênio ICMS nº 128, de 27 de outubro de 2026, aprovado na 433ª Reunião Extraordinária do Confaz. Ele muda o Convênio ICMS nº 199, de 2022, que regula a cobrança do imposto sobre o diesel, e fixa R$ 1,30 por litro para o diesel e para o biodiesel, que entra na mistura vendida nos postos. O mesmo convênio leva o gás de cozinha de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.

O valor em vigor, de R$ 1,17, foi definido pelo Convênio ICMS nº 113, de 5 de setembro de 2025, e vale desde 1º de janeiro de 2026.

Na mesma reunião, o Convênio ICMS nº 127 elevou a gasolina e o etanol anidro de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, alta de R$ 0,07, também a partir de fevereiro. O representante de Mato Grosso no conselho, Fábio Fernandes Pimenta, está entre os signatários dos dois convênios.

Segundo o Poder360, é a primeira alteração nos impostos estaduais sobre combustíveis desde o início da instabilidade no mercado internacional de petróleo.

02Como o imposto é calculado

Pela Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, o ICMS do diesel passou a ser cobrado uma única vez na cadeia, com um valor fixo em reais por litro, e não mais como percentual sobre o preço de cada venda. Esse valor é uniforme em todo o território nacional.

Pela regra da lei, os estados só podem atualizar esse valor uma vez por ano. A conta usa os preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de fevereiro a setembro de 2026, comparados com o mesmo período de 2025. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), os convênios respeitam os prazos constitucionais de anterioridade, o anual e o de 90 dias.

03A guerra no período da conta

O período usado na conta coincide com a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. Segundo a Folhapress, em texto publicado pelo jornal O Tempo, os primeiros ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã ocorreram em 28 de fevereiro, e desde então o petróleo Brent subiu mais de 50%.

O reajuste do diesel saiu maior que o da gasolina: 11,1% contra 4,5%. Segundo a Folhapress, desde o início da guerra o diesel subiu 20% nos postos brasileiros, mesmo com subsídios e isenções de impostos federais, e a gasolina, 3%.

04Quanto pesa na conta de quem roda

Para quem abastece 1.000 litros, os R$ 0,13 a mais por litro somam R$ 130,00 só de ICMS. A conta vale se o aumento for repassado inteiro até a bomba, o que depende do preço de compra das distribuidoras e da concorrência entre os postos.

O reajuste chega num momento em que o preço do diesel já depende de medidas temporárias. No mesmo dia da reunião do Confaz, o governo federal renovou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, segundo o Poder360. A Folhapress informa que esse valor vale para o diesel nacional, com R$ 1,40 adicionais por litro no importado.

05Estados falam em rever a atualização do diesel

Ao divulgar os convênios, o Comsefaz afirmou em nota que, diante da instabilidade dos preços dos derivados de petróleo, "os estados monitoram e avaliam abreviar os termos da lei complementar quanto à atualização dos valores do diesel". A nota não explica o que seria mudado nem dá prazo. Enquanto nenhuma nova decisão for publicada, o valor previsto a partir de fevereiro é de R$ 1,30.

A mesma reunião aprovou ainda o Convênio ICMS nº 130, que traz para a cobrança única as correntes de diesel, hidrocarbonetos usados em mistura para produzir o combustível. A partir de 1º de março de 2027, as correntes passam a pagar R$ 2,38 por quilo, exceto o gasóleo, que passa a pagar R$ 1,60 por quilo. A mudança alcança refinarias, formuladores e importadores, e não altera o valor de R$ 1,30 cobrado sobre o litro de diesel.