Governo renova por 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro ao diesel

O governo federal renovou na terça-feira, 27 de outubro, a subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel rodoviário. A Portaria nº 3.181 do Ministério da Fazenda, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), mantém o valor por mais 30 dias, contados da publicação. O benefício tinha vencido na segunda-feira, 26, e sem a renovação sairia de cena um mecanismo que segura o preço do diesel vendido às distribuidoras, num momento em que a defasagem em relação ao mercado internacional já passa do valor do apoio.

Para quem roda ou contrata frete em Mato Grosso, a renovação mantém por mais um mês o desconto que segura o preço do diesel na saída de produtores e importadores, logo depois do segundo turno, realizado no domingo, 25.

01O que diz a portaria

O texto é curto. A Portaria 3.181 estabelece que o valor unitário fixado pela Portaria nº 2.813, de 15 de setembro, com a redação dada pela Portaria nº 2.946, de 25 de setembro, "aplica-se pelo prazo de trinta dias, contado da data de publicação desta Portaria". A norma entrou em vigor no mesmo dia.

O valor é o da Portaria 2.946: R$ 2,12 por litro de óleo diesel "A", de uso rodoviário, que é o diesel antes da mistura com o biodiesel. Aquela portaria passou a valer no domingo, 27 de setembro, também por 30 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período. É essa possibilidade que o governo usou agora.

Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o governo informou que a subvenção terá validade de um mês e poderá ser renovada de novo, levando em conta o mercado internacional de combustíveis. "O impacto fiscal é o mesmo da subvenção que está em vigor, mantida a neutralidade fiscal", diz a nota.

02Como a conta chegou a R$ 2,12

O apoio começou com a Medida Provisória (MP) nº 1.363, de 30 de maio, que criou uma subvenção de R$ 1,12 por litro. Em 11 de setembro, a MP nº 1.391 autorizou o Ministério da Fazenda a definir o valor por ato próprio. Com base nela, a Portaria 2.813 acrescentou R$ 1,00 por litro.

Foi nesse momento que a Petrobras anunciou aumento de R$ 1,00 por litro no diesel A às distribuidoras a partir de 17 de setembro, acompanhado de desconto no mesmo valor, bancado pelo programa federal. Com isso, o preço cobrado das distribuidoras ficou inalterado.

Quando a MP 1.363 perdeu a validade, a Portaria 2.946 passou a fixar sozinha os R$ 2,12. É esse valor integral que segue agora por mais 30 dias.

O subsídio é pago na venda feita por produtores e importadores. Ele não aparece como desconto separado na nota do posto.

03Importado tem mais R$ 1,40

Além dos R$ 2,12, o diesel A rodoviário importado recebe um acréscimo de R$ 1,40 por litro, criado pela Portaria nº 3.082, de 13 de outubro, também com prazo de 30 dias contados da publicação e possibilidade de prorrogação. Somadas as duas parcelas, o apoio ao importador chega a R$ 3,52 por litro.

Esse adicional tem calendário próprio e não foi tratado na portaria de terça.

04Defasagem segue maior que o apoio

A renovação não resolve a distância entre o preço da Petrobras e o do mercado externo. Segundo a consultoria StoneX, citada pelo Poder360, o custo de importação do diesel era de R$ 6,76 por litro na abertura do mercado da sexta-feira, 23. Na mesma abertura, o diesel das refinarias da Petrobras estava R$ 3,53 por litro abaixo da paridade de importação calculada pela StoneX, segundo a Folhapress, citada pela Minaspetro. Na semana passada, ela passou dos R$ 3,52 garantidos ao importado.

O petróleo segue pressionado. Na segunda-feira, 26, o barril do tipo Brent, referência internacional, foi negociado em torno de US$ 110, de acordo com o Poder360.

No mesmo dia, o conselho de administração da Petrobras tinha reunião marcada para discutir a defasagem, segundo o Estadão Conteúdo. O presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) avalia que os preços terão de ser corrigidos, mas sem um salto de uma vez: "terá que ser de maneira lenta e gradual".

05O que muda para quem roda em Mato Grosso

Com a renovação, o preço do diesel às distribuidoras segue sustentado pelo mesmo desconto de R$ 2,12 por litro pelos próximos 30 dias. O preço na bomba, porém, continua livre e depende das decisões da distribuição e da revenda. Mesmo com os subsídios, o diesel S10 subiu 20% nos postos brasileiros desde o início da guerra no Oriente Médio, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) citados pelo Poder360.