Procon de Cuiabá fiscaliza 52 postos por sete dias e vai comparar preço de compra e de venda do diesel e da gasolina

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Cuiabá começou na terça-feira (6) a Operação Ponto de Combustão, que vai fiscalizar por sete dias 52 postos de combustíveis da capital. As equipes vão levantar quanto cada posto paga ao comprar diesel e gasolina e quanto cobra na bomba, para verificar como as altas recentes estão chegando ao consumidor. Para quem abastece caminhão em Cuiabá, a operação começa logo depois de uma semana em que o diesel S10 e a gasolina subiram na cidade, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

01Como funciona a operação

Segundo a secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, a operação tem duas etapas. Na primeira, que começou na terça, os fiscais coletam nos postos os preços de compra dos combustíveis e os valores praticados na revenda. O objetivo declarado é verificar a composição dos preços e analisar como os valores estão sendo repassados ao consumidor.

Na segunda etapa, o Procon analisa os dados coletados. Se constatar infrações, aplica as multas cabíveis. O valor da penalidade, de acordo com o órgão, considera a gravidade da infração, a extensão do dano causado, a vantagem obtida e a condição econômica da empresa, critérios previstos no Decreto Federal nº 2.181, de 1997, que regulamenta as sanções do Código de Defesa do Consumidor.

A secretária explicou o motivo da operação: "Nós notamos que houve uma alta tanto na gasolina quanto no diesel. Nossas equipes vão levantar os valores de compra e de venda para entender como esses preços estão sendo repassados ao consumidor".

02O que a lei considera abusivo

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990) lista, no artigo 39, as práticas abusivas proibidas ao fornecedor. O inciso X inclui "elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços". É esse o ponto que a comparação entre preço de compra e preço de venda procura esclarecer: a alta na bomba acompanha o custo do posto ou vai além dele.

A operação municipal não é a primeira sobre o tema em Cuiabá. Em setembro, o Procon da capital anunciou que integraria a Operação Carga Pesada, iniciativa nacional que reúne órgãos de defesa do consumidor. A participação foi discutida numa reunião promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mais de 100 representantes de Procons do país. A estratégia prevê ações integradas com a ANP, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Força Nacional. Na ocasião, a secretária disse que o município acompanha os preços dos postos desde o início do ano.

No nível estadual, o Procon de Mato Grosso informou em junho que instaurou, em 2025, 45 procedimentos para analisar a evolução dos preços de postos da região metropolitana de Cuiabá. Segundo o órgão, a equipe técnica identificou elementos que podem indicar possível alinhamento de preços entre concorrentes, e um relatório foi enviado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), ao Ministério Público Estadual (MPE), à Senacon e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

03O que a ANP registrou em Cuiabá

O levantamento semanal da ANP mostra a alta citada pelo Procon. Na semana de 27 de setembro a 3 de outubro, o diesel S10 custou em média R$ 7,74 por litro em Cuiabá, contra R$ 7,62 na semana anterior, uma alta de 1,6%. A amostra caiu de oito para seis postos de uma semana para a outra. Entre os seis pesquisados na capital, o preço foi de R$ 7,57 a R$ 7,79.

A gasolina comum subiu mais. A média em Cuiabá passou de R$ 6,97 para R$ 7,17 por litro, alta de 2,9% em uma semana, com preços entre R$ 6,97 e R$ 7,19 nos 18 postos pesquisados.

O levantamento da ANP é uma amostra semanal e não substitui a apuração do Procon, que vai olhar a nota de compra de cada um dos 52 postos.

04Corte de tributo da gasolina acaba na sexta

A operação atravessa uma data que pode mexer de novo no preço da gasolina. O Decreto nº 13.116, de 9 de setembro de 2026, reduziu as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina e zerou as do etanol hidratado entre 10 de setembro e 9 de outubro, sexta-feira.

Segundo o Ministério da Fazenda, a redução na gasolina é de R$ 0,63 por litro, e o PIS/Pasep e a Cofins passaram a somar R$ 0,16 por litro. No etanol hidratado, a redução corresponde a R$ 0,19 por litro. Até a terça-feira (6), não havia ato publicado no Diário Oficial da União prorrogando a medida.

No diesel, a situação é outra. A subvenção federal de R$ 2,12 por litro ao diesel de uso rodoviário foi prorrogada pela Portaria nº 2.946, do Ministério da Fazenda, e vale em princípio até 26 de outubro, com possibilidade de nova prorrogação por igual período.

05Como denunciar

O Procon de Cuiabá recebe reclamações e denúncias de forma presencial, na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, no Centro, e pelo Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), na aba "Consumo". Também atende pelo WhatsApp (65) 3324-9680, nas opções "Denúncia" ou "Reclamação".