ANP aplica mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras por alta abusiva, e Senacon abre 70 processos contra postos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços, informou a agência na quarta-feira, 23 de setembro. No mesmo dia, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou uma operação nacional sobre as margens de lucro dos postos e informou ter aberto 70 processos contra estabelecimentos. Os dados da Senacon indicam preocupação principalmente com o diesel S10, e Mato Grosso aparece entre os estados onde ele mais subiu.

As duas medidas olham para a margem de lucro, e não para o preço em si. As multas da ANP tratam de condutas de março e abril, e a operação da Senacon mira aumentos recentes nas margens dos postos.

01As multas às distribuidoras

Segundo a ANP, as penalidades resultam de decisões de primeira instância administrativa, em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da agência. As empresas ainda podem recorrer.

Nos casos julgados, a agência concluiu que houve elevação abusiva de preços. Segundo a agência, houve casos em que a margem bruta da distribuidora subiu mais de 1.350%.

As condutas punidas aconteceram durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, de 2026. Segundo a Agência Brasil, as duas foram editadas entre março e abril para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços dos combustíveis.

A ANP diz que segue julgando outros processos do mesmo período, que envolvem distribuidores e revendedores de combustíveis e de gás liquefeito de petróleo (GLP). Os nomes das empresas multadas não foram divulgados.

02Operação Carga Pesada mira os postos

A operação da Senacon foi batizada de Carga Pesada. Ela começou depois que a ANP recebeu cerca de 330 denúncias sobre altas indevidas nos preços, segundo a Agência Brasil. Com base em autos de fiscalização enviados pela agência, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos, que terão 20 dias para apresentar defesa.

A secretaria afirma que a investigação não se concentra no preço cobrado na bomba, mas em aumentos injustificados das margens de lucro. Se confirmada, a prática pode render multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A operação reúne a Senacon, os órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor (Procons) e a ANP, e poderá contar com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Força Nacional. A Senacon disse que vai distribuir orientações técnicas e instrumentos padronizados para os Procons coletarem informações.

A ANP também informou que faz, de 23 a 25 de setembro, uma operação conjunta com a Senacon e os Procons em 13 estados e no Distrito Federal, com 19 equipes de fiscalização. A agência não divulgou a lista de estados. As equipes podem verificar a qualidade do combustível, a quantidade que a bomba entrega de fato, os equipamentos, a exposição dos preços e, quando for o caso, documentos sobre a formação do preço. Os resultados consolidados serão divulgados depois, segundo a ANP.

03Mato Grosso entre as maiores altas

Pelos números da Senacon, o diesel S10 custava em média R$ 7,13 por litro no país em 19 de setembro, 2,3% a mais que uma semana antes. Mato Grosso ficou no grupo de estados com as altas mais fortes, junto com Bahia, Pernambuco, Sergipe e Tocantins.

No levantamento semanal da ANP, o diesel S10 em Mato Grosso passou de R$ 7,14 na semana de 6 a 12 de setembro para R$ 7,47 na semana de 13 a 19 de setembro, alta de 4,6%. A semana mais recente teve 59 postos pesquisados no estado, contra 38 na anterior. Na mesma pesquisa, o litro mais caro encontrado no estado custava R$ 8,33, e o mais barato, R$ 6,39.

Na gasolina comum, a alta média no país foi de 0,2%, e Mato Grosso também ficou entre os estados com as maiores variações, ao lado de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí.

04O que muda na subvenção ao diesel

Nesta semana também muda a regra da subvenção federal ao diesel. A Medida Provisória nº 1.363, que fixava a subvenção federal ao diesel em R$ 1,12 por litro, deixa de valer no sábado, 26 de setembro, segundo a Agência Senado. A nova medida, a MP nº 1.391, deixa o valor por litro a cargo do ministro da Fazenda, em períodos de 30 dias.

Nos dois modelos, produtores e importadores têm de descontar a subvenção do preço de venda e informar a operação à ANP. Pela MP nº 1.391, cabe à agência monitorar os preços e ter acesso às notas fiscais das empresas habilitadas, também segundo a Agência Senado.

05Como denunciar

As denúncias podem ser feitas nos Procons estaduais e municipais ou diretamente à ANP, pelo telefone gratuito 0800 970 0267, pelo canal Fala.br ou pelo aplicativo ANP com Vc Postos.

Segundo a Agência Brasil, para facilitar a apuração, é recomendável informar:

• nome e endereço do posto;
• tipo de combustível;
• preço cobrado e data;
• nota fiscal ou outro comprovante, sempre que possível.

A nota fiscal do abastecimento reúne os dados pedidos: posto, produto, preço por litro e data.