Governo homologa concessão de 634 km de rodovias estaduais entre Sinop e Chapada; lance vencedor dá 13,31% de desconto na tarifa básica

Os 634,35 quilômetros de rodovias estaduais que ligam a BR-163, na altura de Sinop e de Vera, a Planalto da Serra, à BR-070 e à entrada de Chapada dos Guimarães têm um vencedor oficial. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) homologou a concessão do chamado Lote 6, a Rodovia Multimodal, para o Consórcio Rota Multimodal, liderado pela CS Infra. O aviso saiu no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 21 de setembro. O vencedor ofereceu desconto de 13,31% sobre a tarifa básica de pedágio. Para quem roda nesses trechos, é mais um passo antes da cobrança de pedágio, que ainda depende da assinatura do contrato.

O lote reúne trechos da MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251. O contrato terá prazo de 30 anos, e a estruturação do projeto previu R$ 2,7 bilhões em investimentos no período. O traçado passa por 11 municípios: Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Nova Ubiratã, Planalto da Serra, Rosário Oeste, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso e Vera.

01O vencedor não é o do leilão

O resultado publicado agora não é o que saiu do leilão. Na disputa, feita na quinta-feira, 30 de outubro de 2025, na B3, a bolsa de valores de São Paulo, o Consórcio RDG Sinop ficou em primeiro, com desconto de 13,81%. O Rota Multimodal ficou em segundo, com 13,31%, e o Consórcio Rota Multimodal Nova MT em terceiro, com 8,49%. A concessão é decidida pelo maior desconto sobre a tarifa, e a ata da sessão declarou o RDG Sinop vencedor.

A troca veio da fase de documentos. A CS Infra entrou na Justiça contra a habilitação do primeiro colocado. Em 21 de maio, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a adjudicação do lote ao RDG Sinop por vício de motivação e mandou a Sinfra revisar a habilitação técnica do consórcio. A secretaria anulou o resultado anterior em junho, declarou o RDG Sinop inabilitado e chamou o segundo colocado a apresentar os documentos.

02Por que o primeiro colocado caiu

O edital pedia experiência de pelo menos 12 meses na exploração de rodovias, com receita operacional de, no mínimo, R$ 170,6 milhões por ano. Os dois consórcios derrotados recorreram. Na sexta-feira, 18 de setembro, o secretário Marcelo de Oliveira e Silva decidiu os recursos com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado.

O recurso do RDG Sinop foi negado. Pela decisão, a receita que o consórcio conseguiu comprovar somou R$ 136,3 milhões, abaixo do piso. Para o Rota Multimodal, a secretaria aceitou o atestado emitido para a Concepa, com arrecadação de pedágio de R$ 285,9 milhões em 2015. O terceiro colocado ganhou só em um ponto: um atestado apresentado pelo vencedor, emitido para a Concebra, foi desconsiderado. Com o outro atestado bastando, a habilitação foi mantida.

03Meio ponto a menos de desconto

Para quem paga a conta, a diferença entre os dois lances é de 0,5 ponto percentual no desconto sobre a tarifa básica. O aviso publicado não traz o valor que será cobrado, nem o número ou a localização das praças. O edital fala em praças de pedágio virtuais, e a tarifa efetiva de cada uma será definida e reajustada na forma do contrato.

O valor estimado da contratação, de R$ 10,2 bilhões, não é investimento: é a receita bruta projetada para a concessionária nos 30 anos, e não dinheiro do Estado.

Além do desconto, o consórcio ofereceu R$ 43,1 milhões de aporte em uma conta vinculada à concessão, valor que o edital liga ao tamanho do desconto.

04O que falta para a cobrança começar

A homologação ainda não põe o pedágio para funcionar. Pelo edital, o vencedor deve ser convocado em até 20 dias para preparar a assinatura do contrato, prazo que pode ser prorrogado. A partir da convocação, tem até 30 dias úteis para criar a empresa concessionária, com sede em Mato Grosso, e depositar 20% do aporte, ou R$ 8,62 milhões. Os 30 anos de concessão só começam a contar quando o sistema for transferido formalmente para a concessionária.

Há ainda duas pendências no caminho. Uma das empresas do consórcio, a MTSUL Construções, tem uma sanção de impedimento de licitar e contratar. Segundo a decisão de 18 de setembro, a sanção está suspensa por decisão provisória do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A decisão do secretário diz que a questão não barra o certame nas condições atuais, mas pode ser reavaliada se o tribunal mudar de posição. O mesmo documento manda dar ciência da decisão ao TJMT, onde correm o mandado de segurança e uma reclamação ligados à licitação.