ANTT corrige tabela do pedágio da BR-163 e publica cinco degraus tarifários, o maior de 10,30%

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União de sexta-feira, 18 de setembro de 2026, a tabela de aumentos programados do pedágio da BR-163 entre Mato Grosso e Pará que passa a valer no contrato levado a leilão em 12 de novembro. O documento corrige o que a própria agência classificou como erro material no edital. São cinco degraus tarifários, o maior deles de 10,30%. Para quem escoa carga do Centro-Oeste rumo aos portos do Arco Norte, é a régua de custo dos próximos anos que acaba de ficar pública.

01O que a ANTT corrigiu

O ato é o Comunicado Relevante nº 4, assinado em 17 de setembro pelo presidente da Comissão do Processo Competitivo. Ele informa que foi identificada "divergência entre os percentuais dos degraus tarifários constantes da subcláusula 19.2.1 do Termo Aditivo de Modernização" e os que resultaram da modelagem econômico-financeira consolidada depois das alterações no Programa de Exploração Rodoviária (PER), feitas em razão da Audiência Pública nº 3/2026.

A audiência correu entre 9 de março e 22 de abril de 2026, e seu relatório final foi aprovado pela ANTT em julho. O comunicado encerra afirmando que "os demais termos e condições do Edital de Processo Competitivo nº 02/2026 e de seus anexos permanecem inalterados".

A agência não informou quais eram os percentuais anteriores. O que ficou público é a tabela que passa a valer.

02Os cinco degraus

A tabela tem quatro colunas: degrau, mês de incidência, meta trimestral correspondente e percentual sobre a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do ano anterior. Os valores publicados são:

• d1, no 1º mês, meta não aplicável, 6,00%;
• d2, no 13º mês, meta trimestral de 9 meses, 6,00%;
• d3, no 25º mês, meta trimestral de 21 meses, 10,30%;
• d4, no 37º mês, meta não aplicável, 5,59%;
• d5, no 49º mês, meta não aplicável, 5,59%.

Dois degraus, portanto, aparecem associados a metas trimestrais, e três não. O comunicado não detalha o que acontece se a meta não for cumprida.

A tabela informa o mês de incidência, mas não o marco de contagem. Não há data publicada para a vigência do Termo Aditivo de Modernização, então também não há data de calendário para o primeiro degrau.

Como cada percentual incide sobre a tarifa do ano anterior, eles se compõem: 1,06 vezes 1,06 vezes 1,1030 vezes 1,0559 vezes 1,0559 dá 1,3818. Em outras palavras, os cinco degraus somados elevam a tarifa básica em 38,18% sobre o ponto de partida. Cada parcela isolada parece pequena, e o efeito só se completa no 49º mês, quatro anos depois do primeiro degrau.

03O que é um degrau tarifário

Degrau tarifário não é o reajuste anual da inflação. Ao aprovar o primeiro degrau de outra concessão em modernização, a BR-381 entre São Paulo e Minas Gerais, a ANTT descreveu o mecanismo como "um acréscimo de 40% sobre a Tarifa Básica de Pedágio, mecanismo contratual vinculado à nova modelagem da concessão e às obrigações previstas no processo de repactuação", previsto no Capítulo 19 do Termo Aditivo de Modernização daquele contrato. Os 40% são da BR-381, não da BR-163.

Naquele cálculo, a agência listou como premissas separadas o degrau tarifário, o deságio ofertado no processo competitivo e a atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Degrau e correção inflacionária são componentes distintos.

04O leilão de novembro

O que está em disputa na BR-163 não é uma concessão nova. Segundo o edital, o objeto é a alienação de 100% das ações da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A., que opera as rodovias BR-163/MT, BR-163/PA e BR-230/PA. A infraestrutura continua patrimônio público, e quem vencer assume as obrigações do contrato: investimentos, operação e manutenção.

O leilão acontece em 12 de novembro, a partir das 14h, na sede da B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão, na Rua XV de Novembro, em São Paulo. O primeiro colocado tem até 19 de novembro para entregar os documentos de qualificação. O prazo para pedidos de esclarecimento ao edital terminou em 18 de setembro, data fixada pelo Comunicado Relevante nº 3 e que caiu no mesmo dia da correção.

O critério de julgamento, segundo a ANTT, é "o maior desconto oferecido sobre a tarifa básica de pedágio". Se as propostas ficarem muito próximas, há uma etapa adicional de disputa em viva-voz. É a combinação dos dois números que define o bolso do transportador: o desconto do vencedor baixa o ponto de partida, e os degraus sobem a partir dele.

05Por que o contrato está sendo refeito

A concessão foi assinada em 2022 como contrato de transição. A modelagem da época, explica a ANTT, considerava que a Ferrogrão entraria em operação ainda nesta década e levaria boa parte da carga da região. A ferrovia não avançou no ritmo previsto e o tráfego de caminhões superou as projeções do contrato.

O novo contrato prevê R$ 10,8 bilhões em investimentos em ampliação de capacidade, recuperação da infraestrutura, melhorias operacionais e segurança viária, ao longo dos 1.009 quilômetros da concessão. O prazo foi ampliado em 15 anos para caber a obra. A solução foi construída em processo consensual acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e as alterações no edital foram aprovadas pela Deliberação ANTT nº 278, de 10 de setembro.

Nada disso altera o valor cobrado hoje. O que mudou em 18 de setembro foi a regra de aumento que o próximo controlador vai herdar, agora escrita com percentual e mês de incidência. Para o planejamento de custo, a leitura é direta: cálculo de frete para o Arco Norte que trate o pedágio de hoje como constante pelos próximos anos vai ficar curto.