Governo federal licita por R$ 3,7 milhões o projeto da variante da Serra do Mangaval e de contenções de encostas na BR-070

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) abriu licitação para contratar os projetos de uma variante de cerca de 4,5 km na Serra do Mangaval e das contenções de encostas em três serras da BR-070, em Mato Grosso. O aviso saiu no Diário Oficial da União na terça-feira, 27 de outubro. O valor estimado é de R$ 3,7 milhões, e as propostas abrem na terça-feira, 22 de dezembro. Para quem roda no trecho, é o primeiro passo formal para tirar o tráfego de um segmento que o próprio órgão classifica como ponto crítico de acidentes.

01O que está sendo contratado

A Concorrência 136/2026, que no edital aparece com o número 392/2026, é da Superintendência Regional do DNIT em Mato Grosso, em Cuiabá. O valor total estimado é de R$ 3.718.490,11, com recurso federal, em lote único.

A empresa vencedora terá de entregar três produtos:

• projeto básico e executivo das contenções nos taludes das Serras da Criminosa, do Mangaval e da Jacobina;
• estudos ambientais para obter a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) da variante;
• estudos e projetos básico e executivo de engenharia da Variante da Serra do Mangaval, incluindo o projeto de desapropriação.

A licitação contrata projeto e licença, não a obra. A construção da variante e das contenções dependerá de nova contratação depois que os projetos forem aprovados.

02Onde ficam os pontos

O Termo de Referência localiza o serviço no subtrecho da BR-070 entre o entroncamento com a MT-451, em Sete Porcos, e o entroncamento com a BR-174. A variante vai do km 696,3 ao km 700,1.

As contenções estão em três segmentos:

• Serra da Criminosa, do km 691,1 ao km 692,1;
• Serra do Mangaval, do km 695,6 ao km 699,2;
• Serra da Jacobina, do km 702,8 ao km 703,1.

O documento admite que a extensão dos segmentos de obra pode ser ajustada durante o desenvolvimento dos projetos.

03Por que o DNIT quer tirar o tráfego da serra

O Termo de Referência diz que a Serra do Mangaval é prioritária por ser "ponto crítico com elevado número de acidentes, especialmente do tipo saída de pista e tombamento". Segundo o texto, a geometria da via não atende às relações de curvas do Manual de Projeto Geométrico do DNIT, e os radares com limite de 60 km/h "não se mostraram plenamente eficazes".

A pista atual tem cortes em rocha e rampas íngremes, o que impede alargar o raio das curvas no próprio traçado. Por isso, os estudos de viabilidade feitos para o DNIT apontaram a variante como a solução técnica mais viável. A prioridade do trecho foi registrada em ofício da sede do órgão em 2019.

O documento também cita o aumento expressivo do tráfego, sobretudo de veículos pesados, na BR-070 entre Várzea Grande e Cáceres, com gargalos logísticos e mais acidentes.

Sobre as encostas, o texto informa que agentes de trânsito do DNIT e a empresa supervisora de manutenção da rodovia apontaram falhas geológicas em taludes, aterros e encostas, "com riscos consideráveis de deslizamentos em pontos alternados" nas três serras.

04Prazos e regras da disputa

O recebimento de propostas começou às 8h da terça-feira, 27 de outubro, pelo sistema eletrônico de compras do governo federal. A abertura está marcada para as 10h30 de 22 de dezembro.

O critério é técnica e preço, com disputa fechada. A nota final pesa 70% para a proposta técnica e 30% para o preço. O edital não dá tratamento favorecido a micro e pequenas empresas. Pedido de impugnação vale até três dias úteis antes da abertura.

Depois da assinatura, o contrato tem vigência de 810 dias. O prazo de execução é de 720 dias corridos, já incluído o tempo de análise, revisão e aprovação pelo DNIT. Na prática, mesmo sem atraso, os projetos ficam prontos perto de dois anos depois do início do contrato.

05Contenção também na BR-364

Na mesma semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial, na quinta-feira, 29 de outubro, a Decisão nº 1.780 da sua Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), assinada na quinta-feira, 22 de outubro. Ela autoriza a concessionária Nova Rota do Oeste a elaborar o projeto executivo e o orçamento da instrumentação geotécnica e do monitoramento de uma contenção entre o km 277+300 e o km 277+800 da BR-364.

A concessionária tem 180 dias para entregar o projeto. A decisão tem caráter preparatório: não aprova a obra nem garante que o investimento entre no contrato de concessão. Uma segunda fase só será feita se o monitoramento inicial mostrar necessidade.