Trevão de Rondonópolis entra no contrato da BR-163 com valor provisório de R$ 114,4 milhões, e voto da ANTT prevê reflexo na tarifa de pedágio

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Nova Rota do Oeste, concessionária da BR-163 em Mato Grosso, assinaram na sexta-feira, 25 de setembro, o 22º termo aditivo ao contrato de concessão. O documento transforma em obrigação contratual a construção do Trevão de Rondonópolis, no entroncamento da BR-163 com a BR-364. O extrato saiu no Diário Oficial da União de segunda-feira, 28 de setembro. Para quem passa pelo entroncamento, dois pontos ficam definidos: a obra passa a ser obrigação fiscalizada pela agência, e o voto que embasou o aditivo prevê que o custo seja reequilibrado com reflexo na tarifa de pedágio.

01O que o aditivo diz

O extrato publicado resume o objeto em uma frase: incluir no contrato a implantação, pela concessionária, do dispositivo em desnível chamado Trevão de Rondonópolis, no km 119+900 da BR-163, no entroncamento com a BR-364. Os votos da diretoria da ANTT detalham que a obra fica entre o km 119+300 e o km 120+700.

A diretoria colegiada da agência aprovou o aditivo em 10 de setembro, pela Deliberação nº 274. O pedido nasceu na revisão quinquenal do contrato, etapa em que a ANTT levanta investimentos que não estavam previstos na concessão e decide quais entram. Segundo o voto do relator, a área técnica considerou o pedido apto, e o dispositivo se destina a ampliar a capacidade do entroncamento, reduzir conflitos de tráfego e melhorar a fluidez e a segurança.

O processo teve idas e vindas. O relator devolveu a proposta à área técnica porque a minuta final tinha mudanças relevantes e a concessionária ainda não havia concordado formalmente com aquela versão. A concordância veio depois, e o diretor-geral pediu vista antes de acompanhar o relator.

02Quanto custa e como a conta é paga

O voto do relator registra o investimento em R$ 114,4 milhões, a preços de outubro de 2025. Convertido para a data-base do contrato, maio de 2012, o valor é de R$ 53,9 milhões. Segundo o voto, a diferença vem da conversão para a data-base do contrato e de ajuste nas premissas econômico-financeiras.

Esse valor é provisório. A concessionária tem 60 dias, prorrogáveis por igual período e contados da entrada em vigor do aditivo, para apresentar o orçamento analítico. O voto prevê que, depois disso, a agência e a empresa assinem um termo aditivo retificador com o valor definitivo.

A compensação está descrita no voto do relator: o reequilíbrio do contrato é calculado por fluxo de caixa marginal e aplicado em revisão extraordinária, com posterior processamento na tarifa. Os documentos que a reportagem abriu não trazem o percentual nem a data em que o pedágio muda por causa do Trevão.

Os custos de operação, manutenção e conservação do novo dispositivo ficaram para depois. Só entram no contrato após análise da ANTT e certificação por um organismo de inspeção acreditado.

03O que será construído e em que prazo

Segundo a Nova Rota do Oeste, o projeto prevê um complexo viário com quatro passagens elevadas, rotatória e alças de acesso em nível e em desnível, para separar o tráfego de longa distância do movimento urbano de Rondonópolis.

A ordem de serviço foi assinada em 28 de março deste ano. Na ocasião, a concessionária informou investimento de R$ 133,7 milhões e prazo de 20 meses, incluindo o projeto e o trabalho em campo. O valor divulgado pela empresa é maior do que o registrado no voto da ANTT, e os documentos consultados não explicam a diferença. Pelo voto, o valor definitivo do investimento sai do orçamento analítico, depois de validado pela agência.

Segundo o voto, o aditivo incorporou três anexos: cronograma físico-financeiro, desconto de reequilíbrio e eventograma, usados para acompanhar a execução e calcular a recomposição.

04O trecho vizinho também foi para o contrato

Um mês antes, em 25 de agosto, a ANTT e a concessionária haviam assinado o 23º termo aditivo, que inclui no contrato a recuperação do pavimento entre o km 130,190 e o km 189,000 da BR-163, o mesmo segmento que na BR-364 vai do km 211,200 ao km 270,100. É a ligação entre Rondonópolis e Jaciara, que estava sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e foi transferida à concessionária. A empresa informou em março que essa recuperação alcança 58,9 km.

05O que muda para quem roda

Os documentos consultados não informam quando nem quanto a tarifa muda por causa do Trevão. Hoje, a praça de Rondonópolis cobra R$ 7,50 por eixo de veículos comerciais, segundo a tabela publicada pela concessionária.

O que fica definido a partir do aditivo e do voto que o embasou:

• a obra passa a ser obrigação do contrato, com cronograma acompanhado pela ANTT;
• o valor definitivo será conhecido depois da entrega e da validação do orçamento analítico;
• o reflexo na tarifa depende de uma revisão extraordinária, que ainda não tem data nos documentos consultados.

Ao concordar com uma das versões da minuta, a concessionária ressalvou que mantém seu entendimento na discussão sobre a classificação de risco das obras fora do programa original, tema de outro processo na ANTT.