ANTT prevê novo contrato da BR-163 entre MT e Pará em 10 de maio de 2027, e degrau de 6,00% no pedágio pode vir em junho de 2027

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União de quinta-feira, 1º de outubro, uma mudança no contrato que será herdado por quem vencer o leilão da BR-163 entre Mato Grosso e Pará. O Comunicado Relevante nº 5 adia a primeira vistoria definitiva das condições da rodovia para depois da seca e registra que a assinatura do novo contrato está prevista para 10 de maio de 2027. Com essa data, o primeiro aumento programado do pedágio, de 6,00%, pode chegar às praças de Cláudia e Guarantã do Norte em junho de 2027.

01O que o comunicado muda

O documento é assinado pelo presidente da Comissão do Processo Competitivo, que conduz a venda de 100% das ações da Via Brasil BR-163, concessionária que opera a BR-163 em Mato Grosso e no Pará e a BR-230 no Pará. Ele acrescenta duas subcláusulas ao termo aditivo, o documento que reescreve o contrato de concessão.

Pelo termo aditivo, a inspeção definitiva dos chamados Parâmetros de Desempenho, as exigências de qualidade da rodovia previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER), é anual. O comunicado faz a conta: se o termo aditivo começar a valer em 10 de maio de 2027, o primeiro ano de concessão termina em 9 de maio de 2028, quando acaba o período chuvoso no Pará e em Mato Grosso.

Por isso, só no primeiro ano, a vistoria definitiva será feita "ao final do primeiro período de seca" seguinte ao fim desse ano, em cronograma que a ANTT ainda vai definir. A justificativa citada é a influência das "janelas hídricas" sobre a execução e a inspeção das obras.

02O que não muda

O comunicado afirma que a mudança não afasta o acompanhamento trimestral dos investimentos e das metas do período de transição. Também diz, de forma expressa, que ela não altera "as condições e os prazos estabelecidos para aplicação dos Degraus Tarifários", os aumentos programados do pedágio previstos no novo contrato.

Ou seja: a régua de reajuste continua a mesma. O que fica para depois é a nota definitiva sobre o estado da pista no primeiro ano.

03Quando o pedágio sobe

O termo aditivo publicado pela ANTT em julho define que o primeiro degrau, o d1, de 6,00%, é aplicado de forma automática 30 dias depois do início da vigência do termo aditivo, sem depender de metas de obra. Ele não pode ser aplicado antes de 1º de janeiro de 2027.

Se o termo aditivo for assinado em 10 de maio de 2027, data prevista no cronograma, e começar a valer no mesmo dia, o d1 entra 30 dias depois, em 9 de junho de 2027. A data depende de todas as etapas do leilão correrem no prazo.

Os degraus seguintes têm regras diferentes:

• o d2, de 6,00%, e o d3, de 10,30%, só entram se a concessionária cumprir ao menos 90% da meta de obras e serviços do período. Se ficar abaixo de 100%, o degrau é descontado no dobro do percentual que faltou;
• abaixo de 90% no trimestre, o degrau só pode entrar na revisão ordinária seguinte;
• o d4 e o d5, de 5,59% cada, valem apenas na praça P3, hoje em Trairão, no Pará.

Para quem paga pedágio nas praças atuais de Mato Grosso, Cláudia e Guarantã do Norte, portanto, contam o d1, o d2 e o d3. Como cada um incide sobre a tarifa do ano anterior, os três juntos elevam a tarifa básica em 23,93%, se d2 e d3 entrarem por inteiro. A conta é do Ponto de Apoio e não inclui a correção pela inflação nem o desconto que sair do leilão.

04O calendário até a assinatura

O cronograma oficial do processo, na versão 3, lista as etapas até o novo contrato:

• 9 de outubro: prazo final para a comissão divulgar as respostas aos pedidos de esclarecimento;
• 9 de novembro: entrega das propostas e garantias na plataforma eletrônica da B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão;
• 12 de novembro: sessão pública na B3, em São Paulo;
• 17 de dezembro: resultado definitivo;
• 15 de janeiro de 2027: homologação pela Diretoria da ANTT;
• 15 de abril de 2027: assinatura do contrato de compra e venda das ações;
• 10 de maio de 2027: assinatura do termo aditivo.

O critério do leilão é o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio. É esse desconto que define o ponto de partida sobre o qual os degraus vão incidir.

05O que está em jogo

Segundo a ANTT, o novo contrato prevê R$ 10,8 bilhões em investimentos ao longo de 1.009 quilômetros, em ampliação de capacidade, recuperação da infraestrutura, melhorias operacionais e segurança viária.

Para quem programa custo de frete para o Arco Norte, a data de 10 de maio de 2027 é o marco a acompanhar. Até a conclusão do processo, segundo a ANTT, a atual concessionária segue responsável pelas obras e pelas obrigações do acordo firmado na repactuação.